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Portugal/Áreas Protegidas

Áreas Protegidas

São classificadas como áreas protegidas as áreas terrestres e aquáticas interiores e as áreas marinhas em que a biodiversidade ou outras ocorrências naturais apresentem, pela sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas específicas de conservação e gestão, objetivando a gestão racional dos recursos naturais e a valorização do património natural e cultural, regulamentando as intervenções artificiais suscetíveis de as degradar.[1] Este género de áreas, em Portugal estão classificadas e delimitadas em instrumentos legais específicos, adiante citados. O desenvolvimento desta página dedicada ao mapeamento das áreas protegidas em Portugal é motivado pela importância e interesse das áreas protegidas para as populações, independentemente da sua tipologia, funcionalidade ou objetivos de gestão. A disponibilização de dados abertos pelas respetivas entidades que assumem a gestão das áreas protegidas permite a importação dos dados para o OpenStreetMap.

Sistema Nacional de Áreas Classificadas

O Sistema Nacional de Áreas Classificadas encontra-se definido no Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. É constituído por:

  • Rede Nacional de Áreas Protegidas
  • Áreas classificadas integradas na Rede Natura 2000
  • Áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português.[1]


Rede Nacional de Áreas Protegidas

As Áreas Protegidas podem ter âmbito nacional, regional ou local e ainda estatuto privado, classificando-se nas seguintes tipologias:

  • Parque Nacional
  • Parque Natural
  • Reserva Natural
  • Paisagem Protegida
  • Monumento Natural
  • Área Protegida Privada[1][2]
Parque Nacional

Entende-se por Parque Nacional uma área que contenha maioritariamente amostras representativas de regiões naturais características, de paisagens naturais e humanizadas, de elementos de biodiversidade e de geossítios, com valor científico, ecológico ou educativo. A classificação de um Parque Nacional visa a proteção dos valores naturais existentes, conservando a integridade dos ecossistemas, tanto ao nível dos elementos constituintes como dos inerentes processos ecológicos, e a adoção de medidas compatíveis com os objetivos da sua classificação.[2]

Pertence à categoria II do sistema IUCN que é representada no OSM pela etiqueta protect_class=2.

Existe actualmente apenas um, o Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Lista de Parques Nacionais
Logótipo Nome Relação Data de criação Área (hectares)
Peneda-Gerês (wikipedia) 2383411  1971 (8 de maio)[3] 69.592,00


Parque Natural

Um parque natural é uma área que tem predominantemente ecossistemas naturais ou seminaturais, onde a preservação da biodiversidade a longo prazo possa depender de atividade humana, assegurando um fluxo sustentável de produtos naturais e de serviços.[2]

Pertencem à categoria V do sistema IUCN que é representada no OSM pela etiqueta protect_class=5.

Existem actualmente 14 parques naturais.

Âmbito Nacional

As áreas protegidas de âmbito nacional são áreas criadas e geridas pela autoridade nacional, podendo, no entanto, ser propostas por quaisquer entidades públicas ou privadas, nomeadamente autarquias locais e organizações não governamentais de ambiente.[4]

Lista de Parques Naturais de âmbito nacional
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação[5] Área (hectares)
Alvão (wikipedia) 9719162  1983 (8 de junho)[6] 7.202,66
Arrábida (wikipedia) 9976449  1976 (28 de julho)[7] 17.653,05
Douro Internacional (wikipedia) 5674125  1998 (11 de maio)[8] 87.000,61
Litoral Norte (wikipedia) 6320551  2005 (21 de julho)[9] 8.762,54
Montesinho (wikipedia) 2452898  1997 (4 de abril)[10] 74.229,37
Ria Formosa (wikipedia) 9749447  1987 (9 de dezembro)[11] 17.900,92
Serra da Estrela (wikipedia) 9975183  1997 (20 de novembro)[12] 89.136,53
Serras de Aire e Candeeiros (wikipedia) 540545  1979 (4 de maio)[13] 38.392,53
Serra de São Mamede (wikipedia) 544420  2004 (20 de maio)[14] 56.058,87
Sintra-Cascais (wikipedia) 6267731  1994 (11 de março)[15] 14.450,55
Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (wikipedia) 1380917  1995 (21 de setembro)[16] 89.571,93
Tejo Internacional (wikipedia) 4574300  2004 (12 de fevereiro)[17] 26.491,10
Vale do Guadiana (wikipedia) 4574570  1995 (18 de novembro)[18] 69.669,30


Âmbito Regional ou Local

As áreas protegidas de âmbito regional ou local são áreas criadas e geridas por associações de municípios ou municípios.[19]

Lista de Parques Naturais de âmbito regional
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação[5] Área (hectares)
Vale do Tua (wikipedia) 4108549  2013 (24 de setembro)[20] 24.769,07


Lista de Parques Naturais de âmbito local
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação Área (hectares)
Vouga — Caramulo (Vouzela) Relação não definida 2015 (15 de maio)[21]


Reserva Natural

Uma reserva natural é uma área composta por características ecológicas, geológicas e fisiográficas, ou outro tipo de atributos com valor científico, ecológico ou educativo, e que não se encontre habitada de forma permanente ou significativa.[2]

Pertencem à categoria IV do sistema IUCN que é representada no OSM pela etiqueta protect_class=4.

Existem actualmente 11 reservas naturais, das quais 9 são de Âmbito Nacional e 2 são de Âmbito Regional/local.

Âmbito Nacional

São 9 as Reservas Naturais de âmbito nacional incluídas na Rede Nacional de Áreas Protegidas.

Lista de Reservas Naturais de âmbito nacional
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação[5] Área (hectares)
Berlengas (wikipedia) 6299203  1998 (23 de dezembro)[22] 9.560,43
Dunas de S. Jacinto (wikipedia) 4646918  2004 (12 de julho)[23] 995,77
Estuário do Sado (wikipedia) 9756236  1980 (1 de outubro)[24] 23.971,34
Estuário do Tejo (wikipedia) 6301186  1976 (19 de julho)[25] 14.416,14
Lagoas de Santo André e da Sancha (wikipedia) 6319040  2000 (22 de agosto)[26] 5.265,71
Paul de Arzila (wikipedia) 9752454  1997 (17 de novembro)[27] 586,76
Paul do Boquilobo (wikipedia) 9755816  1997 (20 de novembro)[28] 817,62
Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António (wikipedia) 9775640  1975 (27 de março)[29] 2.308,16
Serra da Malcata (wikipedia) 6761055  1999 (30 de novembro)[30] 16.158,66


Âmbito Local

São 2 as Reservas Naturais de âmbito regional/local incluídas na Rede Nacional de Áreas Protegidas.

Lista de Reservas Naturais de âmbito local
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação[5] Área (hectares)
Estuário do Douro (wikipedia) 9822550  2009 (12 de fevereiro)[31] 66,36
Paul de Tornada (wikipedia 8115744  2009 (2 de julho)[32] 53,65


Paisagem Protegida

Uma paisagem protegida é uma área que contem paisagens resultantes da interação harmoniosa do ser humano e da natureza, e que evidenciem grande valor estético, ecológico ou cultural.[2]

Podem pertencem à categoria V ou à categoria III do sistema IUCN que é representada no OSM, respetivamente, pela etiqueta protect_class=5 ou protect_class=3.

Âmbito Nacional

São 2 as Paisagens Protegidas de âmbito nacional incluídas na Rede Nacional de Áreas Protegidas.

Lista de Paisagens Protegidas de âmbito nacional
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação Área (hectares)
Arriba Fóssil da Costa da Caparica 9788340  1984 (22 de maio)[33] 1.551,5
Serra do Açor 4828937  1982 (3 de março)[34] 373,4


Âmbito Regional

São 6 as Paisagens Protegidas de âmbito Regional incluídas na Rede Nacional de Áreas Protegidas. A Paisagem Protegida de Âmbito Regional das Serras do Porto, criada através do Aviso n.º 2682/2017 de 15 de março, não se encontra incluída na Rede Nacional de Áreas Protegidas.

Lista de Paisagens Protegidas de âmbito regional
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação Área (hectares)
Albufeira do Azibo 9810759  1999 (3 de agosto)[35] 3281,7
Corno de Bico 9812163  1999 (20 de setembro)[36] 2181,2
Lagoas de Bertiandos e São Pedro de Arcos 9818359  2000 (11 de dezembro)[37] 345,6
Serra de Montejunto 6267171  1999 (22 de julho)[38] 4897,45
Litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo 9822727  2009 (12 de outubro)[39] 379,61
Serra da Gardunha 9818284  2014 (16 de maio)[40] 10507,48
Parque das Serras do Porto 10155258  2017 (15 de março)[41] 5974,14


Âmbito Local

São 5 as Paisagens Protegidas de Âmbito Local incluídas na Rede Nacional de Áreas Protegidas.

Lista de Paisagens Protegidas de âmbito local
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação Área (hectares)
Açude da Agolada 9827129  2010 (11 de agosto)[42] 266,4
Açude do Monte da Barca 7387224  867,8
Rocha da Pena 9978033  1991 (10 de outubro)[43] 671,8
Fonte Benémola 9979624  406,4
Serras do Socorro e Archeira 9825732  2015 (22 de dezembro)[44] 1190,99


Monumento Natural

Um monumento natural é uma ocorrência natural que pela sua singularidade, raridade ou representatividade em termos ecológicos, estéticos, científicos e culturais, exigem a sua conservação e manutenção da sua integridade.[2]

Pertencem à categoria III do sistema IUCN que é representada no OSM pela etiqueta protect_class=3.

Lista de Monumentos Naturais
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação Área (hectares)
Monumento Natural do Cabo Mondego 9788493  2007 (3 de outubro)[45] 117,7
Monumento Natural das Portas de Ródão 9788579  2009 (20 de maio)[46] 965,34
Monumento Natural das Pegadas de Dinossauros de Ourém/Torres Novas 9789869  1996 (22 de outubro)[47] 54
Monumento Natural de Carenque 9789974  1997 (5 de maio)[48] 6,1
Monumento Natural da Pedra da Mua 9789990  1997 (7 de maio)[49] 7,1
Monumento Natural dos Lagosteiros 9622515  1997 (7 de maio)[49] 5,1
Monumento Natural da Pedreira do Avelino 9797339  1997 (7 de maio)[49] 1,7


Área Protegida Privada

Uma área protegida privada é formada por um conjunto de terrenos privados onde, apesar de não serem oficialmente considerados como áreas protegidas, se podem registar ocorrências de valores naturais que apresentem, pela sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas específicas de conservação e gestão.[2]

Pertencem à categoria VI do sistema IUCN que é representada no OSM pela etiqueta protect_class=6.

Lista de Áreas Protegidas Privadas
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação Área (hectares)
Faia Brava 823901461  2010 (14 de dezembro)[50] 214,67


Áreas Classificadas integradas na Rede Natura 2000

Compreendendo mais de 18% da área emersa e quase 9,5% do território marinho da União Europeia, a Rede Natura 2000 é a maior rede coordenada de áreas protegidas do mundo, oferecendo refúgio a valiosas espécies e habitats naturais raros que se encontrem ameaçados no território europeu. A rede resulta da aplicação no espaço europeu da Diretiva Aves (Diretiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de abril de 1979 revogada pela Diretiva 2019/147/CE) e da Diretiva Habitats (Diretiva 92/43/CEE), abrangendo todos os 28 estados membros pretendendo assegurar a sobrevivência a longo-prazo dos habitats e espécies mais ameaçados ou valiosos. [51][52]

As áreas incluídas na Rede Natura 2000 podem classificar-se como:

Sítios de Importância Comunitária Propostos (pSIC) - Designados pelos estados-membro e submetidos em formato de lista à comissão europeia. Corresponde à fase preliminar da designação de Sítios de Importância Comunitária (SIC). São incluídos na Rede Natura 2000 quando incluídos na Lista Nacional de Sítios. A inclusão na base de dados da comissão europeia de novos sítios ocorre anualmente, pelo que é previsível a confirmação de SIC através da legislação nacional numa primeira fase.

Sítios de Importância Comunitária (SIC) - Designados ao abrigo da Diretiva Habitats, com o objectivo expresso de "contribuir para assegurar a Biodiversidade, através da conservação dos habitats naturais (Anexo I) e dos habitats de espécies da flora e da fauna selvagens (Anexo II), considerados ameaçados no espaço da União Europeia".[52]

Zonas Especiais de Conservação (ZEC) - Uma vez adotadas as listas de SIC, os estados-membro devem designá-las como ZEC o mais rapidamente possível, e num prazo de 6 anos no máximo.[53]

Zonas de Proteção Especial (ZPE) - Designadas ao abrigo da Diretiva Aves e de acordo com critérios definidos pelos estados-membro, estas áreas destinam-se essencialmente a garantir a conservação das espécies de aves, e seus habitats, listadas no Anexo I, e das espécies de aves migratórias não listadas no Anexo I e cuja ocorrência no território nacional seja regular.[52]

Os sítios da Rede Natura 2000 classificam-se no OSM pela etiqueta protect_class=97 independentemente de designadas SIC, ZEC ou ZPE. A nível nacional encontram-se classificados 72 SIC, 36 ZEC e 61 ZPE totalizando 169 Áreas Protegidas

Sítios de Importância Comunitária (SIC)
Código Nome Relação Data de inclusão Área (ha) Área Marinha (%)
PTCON0001 Serras da Peneda e Gerês 9855740  1997 (28 de agosto)[54] 88837 0
PTCON0002 Montesinho-Nogueira 9855739  107712,84 0
PTCON0003 Alvão-Marão 9855738  58783,78 0
PTCON0004 Malcata 6800904  79404,81 0
PTCON0005 Paul de Arzila 9855737  661,8 0
PTCON0006 Arquipélago da Berlenga 9855736  95,77 0
PTCON0007 São Mamede 9857087  115675,53 0
PTCON0008 Sintra-Cascais 9857085  16631,88 50,53
PTCON0009 Estuário do Tejo 9857084  44011,28 0
PTCON0010 Arrábida-Espichel 8437308  20661,92 26,68
PTCON0011 Estuário do Sado 9857115  30967,84 0
PTCON0012 Costa Sudoeste 9857318  118263,49 15,25
PTCON0013 Ria Formosa-Castro Marim 9857317  17519,23 0
PTCON0014 Serra da Estrela 9857765  2000 (5 de julho)[55] 88287,41 0
PTCON0015 Serras de Aires e Candeeiros 6805552  44226,8 0
PTCON0016 Cambarinho 9859179  23,31 0
PTCON0017 Litoral Norte 6803599  2797,12 33,22
PTCON0018 Barrinha de Esmoriz 9859177  396,15 0
PTCON0019 Rio Minho 9859178  1997 (28 de agosto)[54] 4554,35 0
PTCON0020 Rio Lima 9861372  5360,29 0
PTCON0021 Rios Sabor e Maçãs 6805321  33301,06 0
PTCON0022 Douro Internacional 6805563  35718,6 0
PTCON0023 Morais 9861371  12979,57 0
PTCON0024 Valongo 9864913  2552,3 0
PTCON0025 Serra de Montemuro 9865142  38803,95 0
PTCON0026 Rio Vouga 9865141  2768,85 0
PTCON0027 Carregal do Sal 9865140  9552,97 0
PTCON0028 Serra da Gardunha 9865139  5935,26 0
PTCON0029 Cabeção 9865138  48608,61 0
PTCON0030 Caia 6805748  31087,07 0
PTCON0031 Monfurado 9865136  2000 (5 de julho)[55] 23946,49 0
PTCON0032 Guadiana-Juromenha 9865137  1997 (28 de agosto)[54] 2464,4 0
PTCON0033 Cabrela 9865135  56487,48 0
PTCON0034 Comporta-Galé 9857114  32051,07 0
PTCON0035 Alvito-Cuba 6802673  2000 (5 de julho)[55] 922,98 0
PTCON0036 Guadiana 6808818  1997 (28 de agosto)[54] 38461,99 0
PTCON0037 Monchique 6267477  76540,74 0
PTCON0038 Ribeira de Quarteira 9866066  582,41 0
PTCON0039 Serra de Arga 6800792  2000 (5 de julho)[55] 4492,94 0
PTCON0040 Corno do Bico 9866065  5138,97 0
PTCON0041 Samil 9866064  92,84 0
PTCON0042 Minas de Santo Adrião 9866063  3507,03 0
PTCON0043 Romeu 9866062  4768,34 0
PTCON0044 Nisa-Laje da Prata 9857086  12658,59 0
PTCON0045 Sicó-Alvaiázere 6812080  31667,09 0
PTCON0046 Azabuxo-Leiria 9866061  136,49 0
PTCON0047 Serras da Freita e Arada 9866060  28657 0
PTCON0048 Serra de Montejunto 9866059  3830,49 0
PTCON0049 Barrocal 9868517  20860,36 0
PTCON0050 Cerro da Cabeça 9868516  574,02 0
PTCON0051 Complexo do Açor 6814588  1363,12 0
PTCON0052 Arade-Odelouca 9866067  2138,74 0
PTCON0053 Moura-Barrancos 6814670  43308,73 0
PTCON0054 Fernão Ferro-Lagoa de Albufeira 9868515  4318,37 0
PTCON0055 Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas 6814719  20529,36 1
PTCON0056 Peniche-Santa Cruz 9868514  8285,54 66,07
PTCON0057 Caldeirão 6814729  47347,54 0
PTCON0058 Ria de Alvor 9868513  1454,21 0
PTCON0059 Rio Paiva 6814762  14561,59 0
PTCON0060 Serra da Lousã 9868512  15157,34 0
PTCON0061 Ria de Aveiro 6814886  2014 (8 de julho)[56] 33127,49 6,98
PTCON0062 Banco Gorringe 9313588  2015 (31 de julho)[57] 2292778,48 100
PTCON0063 Maceda-Praia da Vieira 9868597  2019 (23 de janeiro)[58] 502673,98 100
PTMAD0009 Paul do Mar-Jardim do Mar 9900411  2015 (29 de dezembro)[59] 187,77 0
PTMAD0010 Ribeira Brava 9900410  230,07 0
PTMAD0011 Cabo Girão 9900409  83,69 0
PTMAD0012 Caniço de Baixo 9900408  10,29 0
PTMAD0013 Porto Novo 9900407  48,05 0
PTMAD0014 Machico 9900406  11,18 0
PTMAD0015 Pico do Facho 9900405  118,03 0
PTMIG0024 Serra da Tronqueira-Planalto dos Graminhais 9878333  2010 (10 de maio)[60] 2010,63 0
PTMMD0001 Cetáceos da Madeira 9317127  2016 (17 de outubro)[61] 681498,69 100


Zonas Especiais de Conservação (ZEC)
Código Nome Relação Data de inclusão Área (ha) Área Marinha (%)
PTCOR0001 Costa e Caldeirão 9870493  1998 (5 de fevereiro)[62] 975,15 23
PTDES0001 Ilhas Desertas 9900404  2000 (22 de setembro)[63] 11457 87,81
PTFAI0004 Caldeira e Capelinhos 9870918  1998 (5 de fevereiro)[62] 2086,21 11
PTFAI0005 Monte da Guia 9871033  383,16 74
PTFAI0006 Ponta do Varadouro 9873161  17,61 0
PTFAI0007 Morro de Castelo Branco 9873444  126,42 81
PTFLO0002 Zona Central-Morro Alto 9873740  2938,89 0
PTFLO0003 Costa Nordeste 9873739  1254,01 81
PTGRA0015 Ilhéu de Baixo-Restinga 9873839  243,67 87
PTGRA0016 Ponta Branca 9873836  68,64 0
PTJOR0013 Ponta dos Rosais 9877351  307,07 46
PTJOR0014 Costa Nordeste e Ponta do Topo 9877354  3965,08 10
PTMAD0001 Laurissilva da Madeira 9900417  2000 (22 de setembro)[63] 15462 0
PTMAD0002 Maciço Montanhoso Central da Ilha da Madeira 9900418  6224,31 0
PTMAD0003 Ponta de São Lourenço 9900416  3182,38 81,96
PTMAD0004 Ilhéu da Viúva 9900415  1709,71 99,9
PTMAD0005 Achadas da Cruz 9900414  184,91 0
PTMAD0006 Moledos-Madalena do Mar 9900413  29,25 0
PTMAD0007 Pináculo 9900412  70,79 0
PTMAZ0001 Menez-Gwen 9878334  2010 (10 de maio)[60] 9523,21 100
PTMAZ0002 Lucky Strike 9878335  19125,85 100
PTMIG0019 Lagoa do Fogo 9878117  1998 (5 de fevereiro)[62] 1262,62 0
PTMIG0020 Caloura-Ponta da Galera 9878158  199,59 91
PTMIG0021 Banco D. João de Castro 9878157  1648,39 100
PTPIC0008 Baixa do Sul (Canal do Faial) 9877356  50,06 100
PTPIC0009 Montanha do Pico, Prainha e Caveiro 9877355  8462,65 0
PTPIC0010 Ponta da Ilha 9877350  398,29 73
PTPIC0011 Lajes do Pico 9877353  142,71 76
PTPIC0012 Ilhéus da Madalena 9877352  143,21 96
PTPOR0001 Ilhéus do Porto Santo 9900402  2000 (22 de setembro)[63] 209,49 0
PTPOR0002 Pico Branco-Porto Santo 9900401  127,22 0
PTSEL0001 Ilhas Selvagens 9900403  9471,1 97,03
PTSMA0022 Ponta do Castelo 9878211  1998 (5 de fevereiro)[62] 316,6 57
PTSMA0023 Ilhéu das Formigas e Recife Dollabarath (Canal S. Miguel-Sta. Maria) 9878210  3593,52 100
PTTER0017 Serra de Santa Bárbara e Pico Alto 9878118  4730,93 0
PTTER0018 Costa das Quatro Ribeiras 9878212  267,63 79


Zonas de Proteção Especial (ZPE)
 Edição
 N.º Código Nome     Área (ha)    Área

 marinha

(%) 

 Marcação  Contribuidor Relação
1 PTZPE0003     Montesinho / Nogueira 108.004,63   0
2 PTCON0037   Monchique 76.540,74   0
3 PTCON0057   Caldeirão 47.347,54   0
4 PTZPE0001   Estuários dos rios Minho e Coura 3.392,92   8,19
5 PTZPE0002   Serra do Gerês 63.432,10   0
6 PTZPE0004   Ria de Aveiro 51.446,21   40,38
7 PTZPE0005   Paul de Arzila 477,05   0
8 PTZPE0006   Paul da Madriz 89,35   0 ✓ jonnyforest
9 PTZPE0007   Serra da Malcata 16.347,79   0
10 PTZPE0008   Paul do Boquilobo 432,78   0
11 PTZPE0009   Ilhas Berlengas 102.662,50   99,92
12 PTZPE0010   Estuário do Tejo 44.772,46   0
13 PTZPE0011   Estuário do Sado 24.632,85   0
14 PTZPE0012   Açude da Murta 497,71   -
15 PTZPE0013   Lagoa de Santo André 2.164,54   35
16 PTZPE0014   Lagoa da Sancha 408,79   67
17 PTZPE0015   Costa Sudoeste 74.414,89  23
18 PTZPE0016   Leixão da Gaivota 0,16  100
19 PTZPE0017   Ria Formosa 23.269,21   35
20 PTZPE0018   Sapais de Castro Marim 2.146,43   8
21 PTZPE0037   Rios Sabor e Maçãs 50.722,61   0
22 PTZPE0038   Douro Internacional e Vale do Águeda   50.769,35   0
23 PTZPE0039   Vale do Côa 20.625,57   0
24 PTZPE0040   Paul do Taipal 221,41   0 ✓ DiogoBaptista98
25 PTZPE0042   Tejo Internacional, Erges e Pônsul 25.774,80   0
26 PTZPE0043   Campo Maior 9.579,58  0
27 PTZPE0045   Mourão/Moura/Barrancos 84.912,98   0
28 PTZPE0046   Castro Verde 85.343,01   0 ✓ DiogoBaptista98
29 PTZPE0047   Vale do Guadiana 76.543,00   0
30 PTZPE0049   Lagoa Pequena 68,77  0
31 PTZPE0050   Cabo Espichel 3.415,78  94,68 ✓ DiogoBaptista98
32 PTZPE0051   Monforte 1.887,36   0 ✓ DiogoBaptista98
33 PTZPE0052   Veiros 1.959,51   0 ✓ DiogoBaptista98
34 PTZPE0053   Vila Fernando 5.260,66   0 ✓ DiogoBaptista98
35 PTZPE0054   São Vicente 3.564,00   0 ✓ DiogoBaptista98
36 PTZPE0055   Évora 14.707,43   0 ✓ DiogoBaptista98
37 PTZPE0056   Reguengos 6.042,65  0 ✓ DiogoBaptista98
38 PTZPE0057   Cuba 4.080,84   0 ✓ DiogoBaptista98
39 PTZPE0058   Piçarras 2.827,35   0 ✓ DiogoBaptista98
40 PTZPE0059   Torre da Bolsa 868,84   0 ✓ DiogoBaptista98
41 PTZPE0060   Aveiro / Nazaré  292.928,65  100
42 PTZPE0061   Cabo Raso   133.546,86  100
  Área Total (ha)    1.557.413,71


Referências

  1. 1 2 3 Solo e Biodiversidade - Sistema Nacional de Áreas ClassificadasRelatório de Estado do Ambiente. Agência Portuguesa do Ambiente. Consultada a 17 de junho de 2019
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  13. ↑ Decreto Lei 118/79, de 4 de Maio, DRE Tretas, http://dre.tretas.org/, consultada a 12 de outubro de 2014.
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  17. ↑ Decreto Regulamentar 3/2004, de 12 de Fevereiro, DRE Tretas, http://dre.tretas.org/, consultada a 12 de outubro de 2014.
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  23. ↑ Decreto Regulamentar n.º 24/2004 de 12 de julho. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019
  24. ↑ Decreto-Lei n.º 430/80 de 1 de outubro. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019
  25. ↑ Decreto-Lei n.º 565/76 de 19 de julho. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019
  26. ↑ Decreto Regulamentar n.º 10/2000 de 22 de agosto. Diário da República 1ª Série. Acedido a 21 de julho de 2019
  27. ↑ Decreto Regulamentar n.º 45/97 de 17 de novembro. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019
  28. ↑ Decreto Regulamentar n.º 49/97 de 20 de novembro. Diário da República, 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019
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  57. ↑ Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2015 de 31 de julho. Diário da República 1ª Série. Acedido a 15 de outubro de 2019
  58. ↑ Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2019. Diário da República, 1ª Série. Acedido a 14 de outubro de 2019
  59. ↑ Resolução n.º 1225/2015 de 29 de dezembro. Jornal Oficial 2º Suplemento. Acedido a 15 de outubro de 2019
  60. 1 2 Resolução do Conselho de Governo n.º 56/2010 de 10 de maio. Jornal Oficial 1ª Série. Acedido a 15 de outubro de 2019
  61. ↑ Resolução n.º 699/2016 de 17 de outubro. Jornal Oficial - Suplemento. Acedido a 15 de outubro de 2019
  62. 1 2 3 4 Resolução n.º 30/98 de 5 de fevereiro alterado pela Declaração n.º 12/98 de 7 de maio. Jornal Oficial 1ª Série. Acedido a 15 de outubro de 2019
  63. 1 2 3 Resolução n.º 1408/2000 de 22 de setembro. Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira. Acedido a 15 de outubro de 2019
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