Ceará

Ceará é um estado federado em Brazil.

Limites Municipais

A LEI Nº16.221, DE 09 DE JANEIRO DE 2019, descreve os limites intermunicipais dos municípios do Estado do Ceará, resultantes do levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE), de acordo com os respectivos memoriais descritivos e mapas atualizados e georreferenciados.A lei entrou em vigor no dia 14/01/2019, data de sua publicação no diário oficial do Estado.

Segue os links para a documentação da LEI Nº16.221, DE 09 DE JANEIRO DE 2019

Parte 01

Parte 02

Parte 03

Parte 04

O IPECE, órgão responsável pela gestão da divisão político-administrativa dos municípios cearenses, tendo a atribuição de emitir pareceres técnicos e assessorar a Assembleia Legislativa no tocante aos limites municipais e a emancipação de novos municípios, disponibilizou o arquivo shapefile georreferenciado com a nova delimitação dos municípios em sua página .

Ver [Limites Municipais]

Planos Diretores

As seguintes fontes de dados expõem informações sobre os planos diretores (PDDUs) dos municípios cearenses:

• Mapas no site da Secretaria do Desenvolvimento Local e Regional do Governo Estadual: selecione o município, vá em Estruturação Urbana, e logo no começo deve haver um link para o mapa da hierarquia viária (sem data de publicação)
• Leis no site do Governo do Estado em Secretarias e Órgãos > Cidades > Urbanização: Desenvolvimento Urbano e Territorial > PDDU's: detalhamento dos planos definindo textualmente a hierarquia viária

Projetos

• Adição de vias - Checagem e adição de vias faltantes no estado, separado por municípios