Portugal/Divisões Administrativas

Descrição

A Direção Geral do Território monitoriza ao longo do tempo a produção legislativa com impacto direto na situação administrativa do País, e tem vindo a publicar com periodicidade anual a Carta Administrativa Oficial de Portugal^[1] (CAOP), instrumento que é composto por uma listagem das atualizações à situação administrativa e por dados cartográficos correspondentes à Carta administrativa em vigor.

• No OSM Portugal, as duas regiões autónomas, os 31 distritos, 308 municípios^[2] e 3092 freguesias^[3] são definidos através de relações do tipo fronteira, com propriedades bem definidas.

• A totalidade das relações referentes aos diversos níveis administrativos forma uma estrutura de dados em árvore com as seguintes características:
  • Portugal divide-se em Portugal continental e duas regiões autónomas;
  • Portugal continental divide-se em 31 distritos;
  • As duas regiões autónomas e os distritos dividem-se em municípios;
  • Os municípios dividem-se em freguesias.
• As divisões administrativas do território português no OSM estão organizadas segundo a padronização aprovada pela comunidade.

Divisões administrativas

Segundo a Carta Administrativa Oficial de Portugal, existem ao todo cinco níveis de divisões administrativas. Elas são: fronteira portuguesa, regiões autónomas, distritos, municípios e freguesias.

Referências